Dogmática Jurídica (exame da OAB)
Lato Sensu
Início: 30 de março de 2012.
Periodicidade: Quinzenal.
Horários: Sextas-feiras*: 19h às 23h.
Sábados*: 08h às 14h.
*Intervalo de 15 minutos.
Objetivo do curso
O Curso de Pós-Graduação lato sensu em Dogmática Jurídica da Faculdade Ação, é um curso diferenciado de outros oferecidos por possuir um perfil focado na pós-modernidade e nos Direitos Humanos, com uma visão crítica das novas realidades que se apresentam no meio jurídico, sem perder os contornos interdisciplinares com outras ciências que constroem o conhecimento humano como um todo. O curso foi elaborado a partir de pesquisas, tendo em vista as necessidades do mercado e dos profissionais que nele atuam com um viés nos editais dos mais importantes concursos e exames da área jurídica.
Assim, visa fornecer aos participantes uma sólida fundamentação no Direito vigente, nas suas diversas especificidades. Aprofundar os conhecimentos dogmáticos do Direito, atualizando o conhecimento jurídico prático, fornecendo o instrumental necessário para a preparação ao ingresso nas carreiras jurídicas, concursos públicos e provas de ingresso na OAB, por meio de aulas expositivas, bem como participação interativa e outras atividades que possam ajudar na melhor absorção do conteúdo programático.
Ao final do curso o aluno estará preparado para prestar qualquer prova e/ou exames na área do direito, e apto para lecionar no magistério superior.
Matriz Curricular 2012/1
| Disciplina | Carga horária | |||
|---|---|---|---|---|
| Direito Administrativo | 24 | |||
| EMENTA: Administração pública. Servidor público. Processo administrativo disciplinar. Serviço público. Atos administrativos. Poderes administrativos. Intervenção na propriedade e no domínio econômico. Licitação e contratos. Responsabilidade da administração. Lei de responsabilidade fiscal. Controle administrativo. Bens públicos. Responsabilidade civil da administração. Introdução ao Direito administrativo. Administração pública. Servidor público. Processo administrativo disciplinar. Serviço público. Atos administrativos. Poderes administrativos. Intervenção na propriedade e no domínio econômico. Licitação e contratos. Responsabilidade da administração. Lei de responsabilidade fiscal. Controle administrativo. Bens públicos. Responsabilidade civil da administração. | ||||
| Direito Civil | 48 | |||
| EMENTA: Parte Geral. Aplicação da lei no tempo e no espaço. Introdução ao Direito civil. Das pessoas. Dos bens. Teoria geral do fato jurídico. Negócio jurídico. Ato ilícito e sua consequência. Prescrição e decadência. Direito de Família. Introdução ao Direito de família. Parentesco. Sociedades familiares. Dissolução e bem de família. Alimentos. Filiação, adoção e guarda. Poder familiar, tutela e curatela. Direito das Obrigações. Teoria geral das obrigações. Transmissão das obrigações. Pagamento. Consequências do inadimplemento das obrigações. Responsabilidade civil contratual e extracontratual. Direito dos Contratos. Teoria geral dos contratos. Espécie de contratos. Direito dos Coisas. Noções gerais do Direito das coisas. Conceito de posse. Classificação da posse. Modos de aquisição e perda da posse. Efeitos da posse. Aquisição e perda da propriedade. Direito de vizinhança. Condomínio. Propriedade resolúvel. Direitos reais sobre coisas alheias: aquisição e garantia. Direito das Sucessões. Sucessão em geral. Sucessão legítima. Sucessão testamentária. Inventário e partilha. | ||||
| Direito Penal | 24 | |||
| EMENTA: Parte Geral. Norma penal: aplicação no tempo e no espaço. Teorias do crime: ação, tipicidade, antijuridicidade e culpabilidade. Concurso de agentes. Das penas. Circunstâncias do crime. Concurso de crimes. Aplicação da pena. Suspensão e livramento condicional. Efeitos da sentença condenatória, reabilitação e medidas de segurança. Ação penal e extinção da punibilidade. Parte Especial. Crimes contra a pessoa. Crimes contra o patrimônio. Crimes contra a propriedade material. Crimes contra a organização do trabalho. Crimes contra o sentimento religioso e o respeito aos mortos. Crimes contra os costumes. Dos crimes contra a família. Dos crimes contra a incolumidade pública. Dos crimes contra a paz pública. Dos crimes contra a fé pública. Dos crimes contra a administração pública. | ||||
| Direito do Trabalho | 48 | |||
| EMENTA: Princípios do Direito do trabalho. Relação de Trabalho X Emprego. Empregado. Empregador. Contratos de trabalho. Medicina e segurança do trabalho. Alterações do contrato de trabalho. Suspensão e interrupção do contrato de trabalho. Direito decorrente do contrato. Salário X Remuneração. Duração do trabalho. Trabalho da mulher e do menor. Terminação do contrato de trabalho. Sistema sindical. | ||||
| Direito Comercial | 24 | |||
| EMENTA: O empresário. Estabelecimento empresarial. Contratos mercantis. Títulos de crédito. Sociedade. Sociedade personificada e sociedade não personificada. Sociedade simples. Sociedades empresárias e suas espécies. Reorganização societária. Dissolução da sociedade. Recuperação Judicial e extrajudicial de Empresas. Crimes falimentares. | ||||
| Direito Constitucional | 24 | |||
| EMENTA: A constituição. Poder constituinte. História das constituições brasileiras. Tipologia das normas constitucionais. Interpretação e aplicação constitucional. Os princípios fundamentais. Direitos e garantias fundamentais. Organização do Estado. Organização política do Estado brasileiro. Dos Poderes da República. | ||||
| Direito Tributário | 24 | |||
| EMENTA: Atividade financeira do Estado. Aspectos introdutórios do Direito tributário. Fontes do Direito tributário. Espécies de tributos. Sistema tributário nacional. Legislação tributária. Obrigação tributária. Crédito tributário. Administração tributária. Ilícitos tributários. Processo administrativo tributário. Processo judicial tributário. | ||||
| Direito Previdenciário | 24 | |||
| EMENTA: Compreensão e abrangência de seguridade social. Princípios, autonomia, natureza, fontes, campo de aplicação e interpretação do direito previdenciário. Sistema normativo constitucional. Diretrizes, eventos cobertos e fontes de custeio. Beneficiários, filiação e inscrição. Prestações e Custeio. Obrigações acessórias e fiscalização. Contencioso administrativo. Acidente de trabalho. Procedimento judicial quanto ao tempo de serviço, os benefícios e ao custeio. Direito previdenciário no direito comparado. A questão previdenciária no Mercosul. | ||||
| Direito Processual Civil | 48 | |||
| EMENTA: Processo e procedimento. Ação e partes. Despesas processuais. Litisconsórcio e assistência. Intervenção de terceiros. Ministério Público. Auxiliares da Justiça. Competência. Juiz. Atos processuais. Nulidades processuais. Procedimento sumário. Procedimento ordinário. Resposta do réu. Revelia. Prova. Audiência. Sentença. Processo nos tribunais. Ação rescisória. Teoria Geral dos recursos. Recursos em espécie. Processo cautelar. Medidas cautelares nominadas. Medidas cautelares inominadas. Processo de execução. Da execução em geral. Espécies de execução. Embargos do devedor e outros incidentes. Remição. Da suspensão e da extinção do processo de execução. Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa. Procedimentos especiais de jurisdição voluntária. Procedimentos especiais previstos em legislação esparsa. | ||||
| Direito Processual Penal | 24 | |||
| EMENTA: Noções gerais de processo penal. Inquérito policial. Ação penal. Jurisdição e competência. Questões e processos incidentais. Sujeitos do processo. comunicação dos atos processuais. prova penal. prisões processuais. sentença penal. Processo e procedimento. Procedimento comum. Procedimento dos crimes de competência do júri. Procedimentos especiais. Juizados especiais criminais. Nulidades. Recursos Criminais. A Execução Penal. Penas Privativas de Liberdade. Penas Restritivas de Direito. Pena Pecuniária. Medidas de Segurança. | ||||
| Direito Processual do Trabalho | 24 | |||
| EMENTA: Organização e Funcionamento da Justiça do Trabalho. Competência da Justiça do Trabalho. Dissídios de Natureza Individuais e Coletivos. Nulidades. Recursos. Execução Trabalhista. Prescrição e Decadência. | ||||
| Paineis | 24 | |||
| EMENTA: Debates de temas atuais e controvertidos do direito em forma de palestras ministradas por grandes nomes do direito, sendo requerido ao final um trabalho a critério do professor, valendo como hora/aula. | ||||
| TOTAL | 360 | |||
| DIDÁTICO PEDAGÓGICO (opcional) | ||||
| Metodologia da Pesquisa de Avaliação | 24 | |||
| Metodologia do Ensino Superior | 24 | |||
| TOTAL | 48 | |||
| TOTAIS CURRICULARES | HORAS |
|---|---|
| Subtotal Disciplinas | 360 |
| Disciplinas Opcionais | 48 |
| TOTAL GERAL | 408 |
Relação de professores
| Professor | Titulação | Instituição a qual está vinculado | ||
|---|---|---|---|---|
| Adriana Hartemink Cantini | Doutora | USAL | ||
| Adriano De Bortoli | Doutor | UFSC | ||
| Alexandre Botelho | Doutorando | UNIVALI | ||
| Allexsandre Lückmann Gerent | Mestre | UNIVALI | ||
| André Chateaubriand Bandeira de Melo | Doutorando | USAL | ||
| André Luiz Sardá | Especialista | UNIVALI | ||
| Carlos Eduardo Abreu Sá Fortes | Promotor de Justiça | |||
| Dirajaia Esse Pruner | Mestre | UNIVALI | ||
| Diogo Paschoal Pitsica | Mestre | UNISUL | ||
| Douglas Phillips Freitas | Doutorando | IES/FASC | ||
| Felipe Alberto Valenzuela Fuentes | Especialista | UFSC | ||
| Fernando Kinoshita | Doutor | UFSC | ||
| Frederico Padre Cardoso | Mestre | UFSC | ||
| Giselle Meira Kersten | Mestre | UNIVALI | ||
| Hélio Cesar Bairros | Mestre | UDESC | ||
| José Ernesto Manzi | Juiz Federal | |||
| Luiz César Silva Ferreira | Mestre | UNIVALI | ||
| Luiz Dagoberto Corrêa Brião | Procurador do Estado | |||
| Márcia Silveira Kroeff | Doutora | UDESC | ||
| Márcio Campos | Doutor | UFSC | ||
| Rogério Macanhão | Mestre | UDESC | ||
| Silvio Parodi Camilo | Doutorando | UFRS | ||
| Terence Lisboa | Doutorando | USAL | ||
Professores confirmados. Mediante disponibilidade do(a) professor(a).
Informações gerais
Público-alvo
Advogados, Bacharéis em Direito, membros do Ministério Público e da Magistratura, Contadores, Economistas e demais profissionais que atuam nas áreas jurídicas e desejam aprofundar seus estudos para ingresso nas carreiras jurídicas ou para atuação no campo profissional. O diploma de nível superior deve atender a legislação vigente do MEC.
Disciplinas – ensino cognitivo mediante exposições conceituais, alternadas com estudos de casos, exercícios práticos e uso intensivo de recursos audiovisuais. Sequência das disciplinas – concepção das disciplinas foram distribuídas em módulos sequenciais, para melhor aproveitamento dos conteúdos e com maior nível de autonomia de forma a se garantir flexibilidade que permita ao aluno adaptar o curso as suas necessidades. Caso o acadêmico, por qualquer motivo, não participe de algumas das disciplinas, poderá fazer novamente com a turma seguinte. Em qualquer hipótese, o certificado só será entregue após o acadêmico ter frequentado o mínimo de horas exigidos pela instituição.
Requisitos para inscrição
Cópia do diploma de curso superior
Cópia do histórico escolar de graduação
Cópia de identidade e CPF
Currículum vitae resumido
Cópia do comprovante de residência
1 foto 3x4
Preenchimento da ficha de inscrição
Turmas de 35 a 40 alunos.
Reservamo-nos o direito de não ofertar o curso em decorrência de insuficiência de inscrições. Neste caso, realizar-se-á o reembolso do valor da inscrição.
Artigo em forma de Case Avaliativo
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Valores do curso
Desconto para pontualidade (5%) R$ 16,11
Valor líquido para pontualidade R$ 306,11
Desconto para convênios na pontualidade (10%) R$ 32,22
Valor líquido para convênios na pontualidade R$ 290,00
Taxa de inscrição: R$ 100,00.
Este valor será abatido da 1a. mensalidade ou devolvido em caso de não fechamento da turma.
Eventos
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02/03/12 - Prazo final para solicitação equivalência, inscrição e exclusão de disciplinas e proficiência!
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24/03/12 - Formação Continuada para Professores!
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26/03/12 - Início da Semana de Provas!
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05/04/12 - Feriado - Paixão de Cristo!
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06/04/12 - Feriado - Paixão de Cristo!
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28/04/12 - Formação Continuada para Professores!
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30/04/12 - Recesso!
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01/05/12 - Feriado - Dia do Trabalho!
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14/05/12 - Semana de Provas!
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23/05/12 - Início do Processo Seletivo de Inverno!
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26/05/12 - Formação Continuada para Professores!
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07/06/12 - Feriado - Corpus Christi
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08/06/12 - Feriado - Corpus Christi
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15/06/12 - Prazo para entrega do Trabalho Interdisciplinar!
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16/06/12 - Formação Continuada para Professores!
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18/06/12 - Início da Semana de Avaliação Institucional!
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22/06/12 - Prazo para a entrega das atividades complementares!
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30/06/12 - Avaliação do Trabalho Interdisciplinar!
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02/07/12 - Início da Semana de Provas!
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07/07/12 - Provas atrasadas!
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09/07/12 - Socialização do resultado da Avaliação Institucional!
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11/07/12 - Encerramento das aulas do semestre!
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14/07/12 - Formação Continuada para Professores!
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16/07/12 - Publicação das Médias Finais!
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16/07/12 - Início das Rematrículas on-line!